Inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica

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TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Cooperativa é desonerada de pagar frete de leite que chegou contaminado ao destino

Ao perceber que o leite apresentava acidez inapropriada ao seu beneficiamento negou o pagamento do transporte do produto

Responsabilidade civil. Indenizatória. Dano moral e material.

Adolescente que recebe choque elétrico ao realizar a troca de uma lâmpada em um galinheiro. Morte por eletroplessão.

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

; estabelece novas condições para as operações de crédito rural oriundas de, ou contratadas com

Economia Familiar - Latifúndio - Improcedente

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Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial

O homem tem 45 anos e sofre de neoplasia maligna de testículo (câncer).

Recuperação Judicial e Agronegócio: Alento Legal em Tempos de Crise Sistêmica

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Justiça concede liminar contra lei anti-fretamento de Minas Gerais

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Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar

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Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos

sentido da impossibilidade de isenção do IR para as pessoas em atividade. O colegiado considerou que

TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial

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Aluna do ensino fundamental receberá indenização por texto ofensivo em livro didático

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